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Dayane Corosque

Comentário · há 11 anos

Não fiz concurso para Batman!

Empório do Direito · há 11 anos

Caro Assis,

Não consegui entender o seu ponto de vista.
Por que o delegado não poderia prender o gerente em flagrante por conta da natureza formal do crime?
Não são só os crimes materiais que admitem flagrante delito, mas todos aqueles que se amoldem a uma das hipóteses do artigo 302 do CPP... Se fosse assim, a pessoa que porta ilegalmente uma arma de fogo (crime de mera conduta) ou ameaça alguém - a exemplo da violência doméstica - também não poderia ser presa em flagrante.
Eu acho que o poder discricionário da autoridade policial não abrange descumprir a lei.
O artigo 301 determina que ''Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito''. Então, era dever dele, na condição de delegado, dar voz de prisão em flagrante para o gerente.
O fato de a inovação ter sido, em tese, perpetrada pelo gerente por conta de outro fato que, também em tese, é crime, é irrelevante para a caracterização do tipo penal previsto no parágrafo único do artigo 347 do Código Penal.
Diz-se sempre ''em tese'', porque ambos os fatos ainda estão em fase de investigação. Nem o indivíduo flagrado nem o gerente que depois também foi flagrado podem ser considerados culpados de nada, porque não há sentença transitada em julgado.

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André Luiz Souza de Jesus

Comentário · há 11 anos

Não fiz concurso para Batman!

Empório do Direito · há 11 anos

Durante a copa do mundo ouvi comentários de que o Brasil sofria de "corrupção endêmica" e que isso afligia vários dirigentes de futebol de fora do país, pois tinham medo de a copa ser aqui. Lendo a referência à atitude do gerente me faz pensar o quão endêmica e pouco percebida é esta situação.
Entendo o sofrimento do gerente com a sensação de impunidade e acho que a sociedade precisa se preocupar com isto, não apenas o poder judiciário, pois a nossa cultura, impregnada de valores "deficitários" convive com uma sensação de normalidade acerca da manipulação da lei. Não há espaço para enumerar aqui exemplos do que assisto, ouço e observo, que seguem esta linha de raciocínio do gerente como sendo o dever de um cidadão. Afora isto se acompanha o sentimento de constrangimento do delegado e de tantos outros cidadãos de bem por estarem cumprindo o que a lei os exige. Não leiam este comentários julgando as pessoas, mas os fenômenos envolvidos - Quem cumpre a lei se constrange, quem corrompe ainda que "para o bem" acha normal, não sente vergonha. Acho que este gerente é um bom homem, mas nem sei se ele entenderia meus comentários e espero que muitos entendam. Veja a que ponto nós chegamos. Isto é assustador, mas está virando um padrão cultural - Se a lei não é como o indivíduo quer, ele a manipula!

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Comentário · há 11 anos

Não fiz concurso para Batman!

Empório do Direito · há 11 anos

Ocorre que o princípio da insignificância não pode ser apreciado no momento da autuação, e sim pelo poder judiciário, tanto no caso do Ladrão, que poderá ser absolvido por aplicação do citado princípio, quanto na vítima, atendendo à sua de que deve ser aplicado também aos pequenos fatos, mas nunca na delegacia. Seria o mesmo que dizer que o Delegado deveria dar uma bronca no ladrão que roubou as peças e manda-lo para casa. Acho que aí o caro amigo não concordaria.

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